Esmalteca

Termos e Documentação

ESMALTECA - Documentação Jurídica Oficial

Termos de Uso, Política de Privacidade e Assinaturas

Última atualização / Last updated / Última actualización: 29 de maio de 2026


Nota Informativa: Este documento apresenta as diretrizes jurídicas da Esmalteca.app em três idiomas, seguindo a ordem: 1. Português (Brasil), 2. Inglês e 3. Espanhol.

Information Note: This document presents the legal guidelines of Esmalteca.app in three languages, in the following order: 1. Portuguese (Brazil), 2. English, and 3. Spanish.

Nota Informativa: Este documento presenta las directrizes jurídicas de Esmalteca.app en tres idiomas, siguiendo el orden: 1. Portugués (Brasil), 2. Inglés y 3. Español.


1. PORTUGUÊS (BRASIL)

Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações entre você (usuária) e a plataforma Esmalteca.app. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.

1.1. Resumo Técnico e LGPD

EscopoDetalhe
FinalidadeGerenciamento de coleções de esmaltes, controle de validade e gamificação.
Dados ObrigatóriosCelular (Login via SMS/OTP).
Dados de FaturamentoNome Completo, CPF, E-mail e Data de Nascimento (apenas para planos pagos).
PagamentosProcessados exclusivamente via Mercado Pago (PIX).
Direito de ExclusãoEliminação imediata e definitiva de todos os dados via painel de configurações.

1.2. Termos de Uso e Conduta

Cadastro e Acesso

O acesso básico à Esmalteca é realizado via número de telefone celular. Para migrar para planos pagos e liberar funcionalidades premium, a usuária obrigatoriamente deve completar seu perfil com Nome Completo, CPF, E-mail e Data de Nascimento, conforme exigências fiscais e de processamento de pagamentos.

Uso Aceitável

É proibido o uso de automações (bots) para interagir com o sistema ou a tentativa de burlar os limites de cadastro definidos em cada plano. O uso indevido da API de SMS para spam ou testes resultará em bloqueio imediato da conta e do IP.

1.3. Política de Assinaturas e Pagamentos

Planos e Limites

  • Gratuito: Limite de até 5 esmaltes. Recursos básicos de catálogo.
  • Básico: Limite ampliado e controle de status ("Acabou?").
  • Premium: Cadastros ilimitados, controle de status e compartilhamento de link público.

Processamento de Pagamento (PIX)

Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX através do Mercado Pago. O link gerado expira em 10 minutos. Assinaturas possuem validade mensal (30 dias).

Expiração e Reversão

Caso a assinatura expire, a conta retornará ao plano Gratuito. Se a coleção exceder o limite gratuito, a adição de novos itens e edições serão bloqueadas até a regularização ou renovação da assinatura.


2. ENGLISH

This document establishes the rules, rights, and obligations between you (user) and the Esmalteca.app platform. By using our services, you fully agree to the terms described herein.

2.1. Technical Summary and Data Protection

ScopeDetail
PurposeManagement of nail polish collections, expiry control, and gamification.
Required DataMobile Phone (Login via SMS/OTP).
Billing DataFull Name, Tax ID (CPF), Email, and Birth Date (required for paid plans only).
PaymentsProcessed exclusively via Mercado Pago (PIX).
Right to DeletionImmediate and permanent deletion of all data via the settings panel.

2.2. Terms of Use and Conduct

Registration and Access

Basic access is through your mobile number. To upgrade to paid plans and unlock premium features, users must complete their profile with their Full Name, Tax ID, Email, and Birth Date, in compliance with tax and payment processing requirements.

Acceptable Use

The use of bots to interact with the system or attempts to bypass registration limits is prohibited. Misuse of the SMS API for spam or testing will result in an immediate account and IP ban.

2.3. Subscription and Payment Policy

Plans and Limits

  • Free: Limit of up to 5 nail polishes. Basic catalog features.
  • Basic: Extended limit and status control ("Finished?").
  • Premium: Unlimited entries, status control, and public link sharing.

Payment Processing

Payments are processed exclusively via PIX through Mercado Pago. The generated link expires in 10 minutes. Subscriptions are valid for 30 days.


3. ESPAÑOL

Este documento establece las reglas, derechos y obligaciones entre usted (usuario) y la plataforma Esmalteca.app. Al utilizar nuestros servicios, usted acepta íntegramente los términos aquí descritos.

3.1. Resumen Técnico y Protección de Datos

AlcanceDetalle
FinalidadGestión de colecciones de esmaltes, control de caducidad y gamificación.
Datos ObligatoriosTeléfono Móvil (Inicio de sesión vía SMS/OTP).
Datos de FacturaciónNombre Completo, Identificación Fiscal (CPF), Email y Fecha de Nacimiento (solo para planes de pago).
PagosProcesados exclusivamente vía Mercado Pago (PIX).
Derecho de EliminaciónEliminación inmediata y definitiva de todos los datos a través del panel de configuración.

3.2. Términos de Uso y Conducta

Registro y Acceso

El acceso básico se realiza a través de su número de teléfono móvil. Para migrar a planes de pago y desbloquear funciones premium, el usuario debe completar su perfil con Nombre Completo, Identificación Fiscal, Email y Fecha de Nacimiento.

Uso Aceptable

Está prohibido el uso de automatizaciones (bots) para interactuar con el sistema o intentar eludir los límites de registro de cada plan. El uso indebido de la API de SMS resultará en el bloqueo inmediato de la cuenta.

3.3. Política de Suscripciones y Pagos

Planes y Límites

  • Gratuito: Límite de hasta 5 esmaltes. Funciones básicas de catálogo.
  • Básico: Límite ampliado y control de estado ("¿Se acabó?").
  • Premium: Entradas ilimitadas, control de estado e intercambio de enlaces públicos.

Procesamiento de Pagos

Los pagos se realizan exclusivamente vía PIX a través de Mercado Pago. El enlace expira en 10 minutos. Las suscripciones tienen validez mensual (30 días).


Esmalteca.app 2026 • Brazil

Esmalteca.app • Transparência e Segurança

Última atualização: Maio de 2026