Esmalteca
Termos e Documentação
ESMALTECA - Documentação Jurídica Oficial
Termos de Uso, Política de Privacidade e Assinaturas
Última atualização / Last updated / Última actualización: 12 de agosto de 2026
Nota Informativa: Este documento apresenta as diretrizes jurídicas da Esmalteca.app em três idiomas, seguindo a ordem: 1. Português (Brasil), 2. Inglês e 3. Espanhol.
Information Note: This document presents the legal guidelines of Esmalteca.app in three languages, in the following order: 1. Portuguese (Brazil), 2. English, and 3. Spanish.
Nota Informativa: Este documento presenta las directrices jurídicas de Esmalteca.app en tres idiomas, siguiendo el orden: 1. Portugués (Brasil), 2. Inglés y 3. Español.
1. PORTUGUÊS (BRASIL)
Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações entre você (usuária/usuário) e a plataforma Esmalteca.app. Ao utilizar nossos serviços web e APIs, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.
1.1. Resumo Técnico e LGPD (Lei nº 13.709/2018)
| Escopo | Detalhe |
|---|---|
| Finalidade | Gerenciamento de coleções de esmaltes, leitura e busca por código de barras com Inteligência Artificial, controle de validade/status e compartilhamento social. |
| Dados Obrigatórios | Telefone Celular (Login seguro via SMS/OTP). |
| Dados de Faturamento | Nome Completo, CPF, E-mail e Data de Nascimento (exigidos apenas para planos pagos para fins fiscais e de pagamento). |
| Pagamentos | Processados via PIX através do Mercado Pago com liberação e sincronização automática. |
| Segurança e Cache | Criptografia em trânsito (HTTPS/SSL), tokens de sessão HTTP-Only e otimização por Redis. |
| Direito de Exclusão | Eliminação imediata e definitiva de todos os dados do usuário via painel de perfil. |
1.2. Termos de Uso, Cadastro e Conduta
Cadastro e Autenticação
O acesso básico à plataforma é realizado via número de telefone celular com envio de código de verificação temporário (OTP). Para migrar para planos pagos e liberar funcionalidades exclusivas, a usuária deve preencher obrigatoriamente Nome Completo, CPF, E-mail e Data de Nascimento, em conformidade com as regras fiscais de meios de pagamento.
Funcionalidades de Catálogo e Inteligência Artificial
A plataforma disponibiliza leitor de código de barras nativo com reconhecimento visual por IA e fila assíncrona para cadastro mestre de esmaltes. As informações retornadas têm caráter informativo.
Uso Aceitável e Segurança
É estritamente proibido o uso de automações maliciosas (bots) para raspar dados ou burlar os limites de cadastro de esmaltes. Tentativas de ataques de força bruta ou abuso da API de autenticação resultam em bloqueio temporário ou definitivo por IP e telefone no servidor. Mecanismos automatizados de segurança protegem a infraestrutura da plataforma contra acessos não autorizados.
1.3. Política de Assinaturas e Pagamentos
Planos e Recursos
- Gratuito: Limite de até 5 esmaltes na estante virtual e recursos básicos de catálogo.
- Premium: Cadastros ilimitados de esmaltes, controle de status ("Acabou?", "Aberto"), avatar/emojis personalizados, foto de perfil/logotipo, compartilhamento por link público permanente (slug base62), compartilhamento visual para Instagram Stories e estatísticas avançadas da coleção.
Processamento de Pagamento (PIX)
Os pagamentos são processados exclusivamente via PIX pelo Mercado Pago. O código/QR Code gerado possui validade temporária de 10 minutos. O plano tem duração de 30 dias contados a partir da aprovação do pagamento. A sincronização de planos ocorre automaticamente via Webhook em tempo real e na checagem de sessão do usuário.
Expiração e Reversão de Limites
Ao término dos 30 dias da assinatura sem renovação, a conta retorna automaticamente ao plano Gratuito. Caso a coleção armazenada possua mais de 5 esmaltes, os itens existentes serão preservados, mas a adição de novos itens e edições ficarão bloqueadas até a renovação da assinatura Premium.
2. ENGLISH
This document establishes the rules, rights, and obligations between you (user) and the Esmalteca.app platform. By using our web services and APIs, you fully agree to the terms described herein.
2.1. Technical Summary and Data Protection (LGPD / GDPR Compliant)
| Scope | Detail |
|---|---|
| Purpose | Management of nail polish collections, AI barcode scanning and search, shelf life tracking, and social sharing. |
| Required Data | Mobile Phone Number (Authentication via SMS/OTP). |
| Billing Data | Full Name, Tax ID (CPF), Email, and Date of Birth (required only for paid plans). |
| Payments | Processed via PIX through Mercado Pago with real-time automatic plan activation. |
| Security & Cache | In-transit encryption (HTTPS/SSL), HTTP-Only session cookies, and Redis caching. |
| Right to Erasure | Immediate and permanent account deletion available in user settings. |
2.2. Terms of Use and Conduct
Account Registration and Profile
Basic access is granted via mobile phone number authentication. To upgrade to paid plans and unlock premium features, users must complete their billing profile (Full Name, Tax ID, Email, Date of Birth) for tax compliance.
AI Barcode Recognition & Catalog
The platform provides a native barcode scanner integrated with AI-driven product lookup and async processing queues. Catalog details are provided for informational purposes.
Acceptable Use
Automated bot interactions, scraping, or attempts to bypass plan limits are strictly prohibited. Brute force attempts against auth endpoints trigger automatic IP and rate-limit bans via Redis. Automated security measures protect the infrastructure against unauthorized access.
2.3. Subscription & Payment Policy
Plans and Features
- Free: Limit of up to 5 nail polishes and basic catalog functions.
- Premium: Unlimited nail polishes, status tracking ("Finished?", "Opened"), custom avatar emojis, brand logo/profile picture, permanent public link sharing (base62 slug), Instagram Stories card generator, and advanced collection analytics.
Payment Processing & Renewal
Payments are processed exclusively via PIX through Mercado Pago. The PIX QR Code expires after 10 minutes. Premium subscriptions are valid for 30 days. Plan activations sync automatically upon payment confirmation.
Expiration and Account Downgrade
When a 30-day subscription ends without renewal, the account reverts to the Free plan. Stored items exceeding 5 polishes remain visible, but adding or editing entries will be paused until the Premium subscription is renewed.
3. ESPAÑOL
Este documento establece las reglas, derechos y obligaciones entre usted (usuario/a) y la plataforma Esmalteca.app. Al utilizar nuestros servicios web y APIs, usted acepta íntegramente los términos descritos a continuación.
3.1. Resumen Técnico y Protección de Datos
| Alcance | Detalle |
|---|---|
| Finalidad | Gestión de colecciones de esmaltes, lectura de código de barras con Inteligencia Artificial, control de caducidad y funciones sociales. |
| Datos Obligatorios | Teléfono Móvil (Inicio de sesión seguro vía SMS/OTP). |
| Datos de Facturación | Nombre Completo, Identificación Fiscal (CPF), Email y Fecha de Nacimiento (requeridos únicamente para planes de pago). |
| Pagos | Procesados vía PIX a través de Mercado Pago con activación automática. |
| Seguridad | Cifrado en tránsito (HTTPS/SSL), cookies de sesión HTTP-Only y caché optimizado con Redis. |
| Derecho de Eliminación | Eliminación inmediata y permanente de datos disponible desde el perfil del usuario. |
3.2. Términos de Uso y Conducta
Registro y Perfil
El acceso básico se realiza mediante el número de teléfono móvil. Para acceder a planes de pago, es obligatorio completar el perfil de facturación según las normas fiscales vigentes.
Catálogo e Inteligencia Artificial
La plataforma incluye un escáner de código de barras conectado a un motor de Inteligencia Artificial para el catálogo global.
Uso Aceptable
Queda prohibido el uso de automatizaciones (bots) para eludir los límites de registro de cada plan. El mal uso de la plataforma o intentos de fuerza bruta darán lugar al bloqueo automático de la cuenta e IP mediante Redis.
3.3. Política de Suscripciones y Pagos
Planes y Funciones
- Gratuito: Límite de hasta 5 esmaltes y funciones básicas de catálogo.
- Premium: Esmaltes ilimitados, control de estado ("¿Se acabó?", "Abierto"), emojis de avatar personalizados, logotipo/foto de perfil, enlace público permanente (slug base62), tarjetas para Instagram Stories y estadísticas avanzadas.
Procesamiento de Pagos y Expiración
Los pagos se realizan exclusivamente vía PIX a través de Mercado Pago. El código PIX caduca en 10 minutos. La suscripción tiene una validez de 30 días. Al vencer, la cuenta regresa al plan Gratuito, manteniendo la colección existente pero limitando nuevas adiciones hasta la renovación.
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